É secreto para muitos, mas não é só fazer o serviço de fato. Para perfurar um poço artesiano é preciso pedir uma licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já tem um poço artesiano é preciso outorgar o mesmo, ou seja, a regularização de poços artesianos é tão importante quanto o poço. A regularização exige uma série de papéis antes e depois da perfuração.
Para tal, a Santo Elias possui profissionais capacitados, a fim de cumprir todas as etapas do processo de regularização de poços artesianos, junto aos órgãos competentes como DAEE, Vigilância sanitária, CETESB e afins.
A Santo Elias possui um departamento de Geologia, onde são elaborados os processos de regularização, de poços ou intervenções, emitidos por órgãos municipais e estaduais.
O Parecer técnico emitido pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), se faz necessário para avaliação de áreas com potencial de contaminação num raio de 500 metros do onde pretende executar a perfuração do poço ou mesmo regularizar um poço já existente. Para isso é realizado uma busca na relação de áreas contaminadas no Site da CETESB.
Licença de Perfuração
Para executar a perfuração de um novo poço tubular profundo, é necessária a autorização do Departamento de Águas do Município em questão, mediante a apresentação do processo para protocolo, que inclui o Anexo de Solicitação de Perfuração, bem como um EVI ou não para a exploração da água no local. Após o protocolo é realizada a análise e publicação do deferimento no Diário Oficial da região.
De acordo com os fundamentos da Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997, também se faz necessário uma Outorga de Uso. Uma vez que “a água é um bem de domínio público” (águas superficiais e subterrâneas), portanto toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, porém, cabe ao Poder Público, toda a sua administração e o controle. E quando existe a necessidade de uso de água superficiais ou subterrâneas será necessário solicitar autorização, concessão ou licença (o que chamamos de outorga) ao Poder público.
Após a execução do poço, toda a instalação de equipamento de moto bomba, bem como as adequações necessárias, precisam estar de acordo com as normas da ABNT. É aqui que o processo de Licença de Uso se inicia.
Para obter autorização para uso regular do poço já perfurado, os órgãos gestores exigem um cadastro do poço na Covisa (Coordenadoria de Vigilância Sanitária), documentação que registra o regime de funcionamento do poço, o perfil qualitativo, os usos da água e dos mecanismos de adequação aos parâmetros exigidos pela legislação. Se faz necessário um Cadastro junto ao CNARH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) da ANA (Agência Nacional de Águas), em que devem ser fornecidos todos os detalhes construtivos do poço e os dados relativos à captação da água subterrânea.
Cada processo deve ser elaborado por um geólogo inscrito no CREA do estado e entregue no órgão responsável.
Entre em contato com o departamento de regularização da Santo Elias, informe-se sobre os procedimentos necessários e solicite umaanálise, sem compromisso, da interferência ou poço a ser regularizado.